Propostas
2 favoráveis
14 desfavoráveis
| PDL 337/2023 Acompanhe | Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.85
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| PDL 92/2023 Acompanhe | Susta os efeitos da Portaria nº 665, de 23 demarço de 2023, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual.” | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.67
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| PL 102/2024 Acompanhe | Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Desfavorável |
0.72
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| PL 106/2024 Acompanhe | Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os registros públicos” e dá outras providências. | Themis | Favorável |
0.45
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| PL 1152/2024 Acompanhe | Estabelece a obrigatoriedade de todas as instituições médicas, sejam públicas ou privadas, notificarem mensalmente ao Ministério da Saúde a ocorrência de abortos. | Anis | Desfavorável |
0.94
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| PL 192/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.91
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| PL 1927/2024 Acompanhe | Proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal em humanos no Brasil. | Anis | Desfavorável |
0.86
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| PL 204/2023 Acompanhe | Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.88
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| PL 2210/2023 Acompanhe | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que veda ações que interfiram na formação de gênero das crianças e dos adolescentes. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.73
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| PL 2283/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de estupro de vulnerável. | Juristas Negras | Desfavorável |
0.88
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| PL 269/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos. | Rede Liberdade | Desfavorável |
0.88
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| PL 501/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal. | Instituto Update | Desfavorável |
0.54
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| PL 5371/2023 Acompanhe | Aumenta as penas dos crimes de aborto, constantes nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Anis | Desfavorável |
0.93
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| PL 794/2025 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para endurecimento das penas em crimes bárbaros e violentos, em especial os que envolvem mulheres | Artigo 19 | Desfavorável |
0.46
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| PL 814/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a implementação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e aprimora a efetividade da Lei Maria da Penha. | Instituto Marielle Franco | Favorável |
0.29
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| PDL 198/2023 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027. | Anis | Desfavorável | - |