Resumo
Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
Comentário do avaliador
O texto é pouco relevante para a promoção da igualdade de gênero porque limita o acesso a tratamentos médicos essenciais para pessoas transgênero, especialmente crianças e adolescentes, que enfrentam desafios únicos em relação à sua identidade de gênero. Ao proibir o bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e restringir o acesso à terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual para menores de 18 e 21 anos, respectivamente, o texto coloca barreiras significativas ao cuidado médico necessário para pessoas trans jovens. Ao negar o acesso a esses tratamentos, o texto não apenas perpetua o sofrimento das pessoas trans jovens, mas também contribui para um ambiente que não reconhece nem respeita sua identidade de gênero. Além disso, ao impor restrições arbitrárias com base na idade, o texto ignora a realidade de que muitas pessoas transgênero reconhecem e expressam sua identidade de gênero desde uma idade precoce. Negar-lhes acesso a tratamentos médicos adequados pode ter consequências graves para sua saúde mental e bem-estar.