Propostas
4 favoráveis
7 desfavoráveis
| PDL 337/2023 Acompanhe | Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.85
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| PL 1444/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de “Estupro” - art. 213 caput e incisos 1° e 2º. | Cepia | Desfavorável |
0.88
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| PL 1784/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.7
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| PL 1875/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de “Estupro de vulnerável” previsto no art. 217-A. | Juristas Negras | Desfavorável |
0.88
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| PL 2496/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA. | SOF | Desfavorável |
0.26
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| PL 269/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos. | Rede Liberdade | Desfavorável |
0.88
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| PL 4163/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a importunação sexual praticada por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades. | Instituto Update | Desfavorável |
0.71
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| PL 4525/2024 Acompanhe | Institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.2
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| PL 4754/2024 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável. | Rede Liberdade | Favorável |
0.57
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| PL 4789/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia. | Favorável |
0.75
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| PL 5672/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena nos crimes de violência doméstica, e a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para aumentar a pena de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.72
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