Propostas
1 favorável
2 desfavoráveis
| PL 269/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos. | Rede Liberdade | Desfavorável |
0.88
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| PL 4537/2023 Acompanhe | Criminaliza tratamentos hormonais em crianças e adolescentes com o objetivo de alterar suas características sexuais secundárias em razão de questões relacionadas à identidade de gênero. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.89
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| PL 4687/2024 Acompanhe | Dispõe sobre a coibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez, drogas e violência em plataformas digitais e dá outras providências. | Observatório da Violência Obstétrica | Favorável |
0.74
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