Propostas
4 desfavoráveis
| PDL 24/2024 Acompanhe | Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS. | Anis | Desfavorável |
0.7
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| PL 1904/2024 Acompanhe | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Desfavorável |
0.88
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| PL 269/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos. | Rede Liberdade | Desfavorável |
0.88
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| PDL 198/2023 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027. | Anis | Desfavorável | - |