Resumo
Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
Comentário do avaliador
O sepultamento tem sido utilizado como uma forma de punição às pessoas que realizaram um aborto legal. Uma legislação desse tipo precisaria ser melhor detalhada e desenhada. Propostas como essas tem sido replicadas nos estados e municípios por parlamentares da extrema direita.