Propostas
11 favoráveis
| PL 1098/2024 Acompanhe | Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a produção de dados salariais com recorte por orientação sexual e identidade de gênero. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.14
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| PL 1107/2024 Acompanhe | Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes. | Observatório da Violência Obstétrica | Favorável |
0.67
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| PL 1318/2025 Acompanhe | Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências. | Instituto Update | Favorável |
0.42
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| PL 2643/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo. | SOF | Favorável |
0.25
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| PL 2654/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Orgulho Trans. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.73
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| PL 3278/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.6
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| PL 3627/2023 Acompanhe | Proíbe a prática e divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.82
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| PL 4101/2024 Acompanhe | Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.46
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| PL 4886/2023 Acompanhe | Institui o Dia Nacional da Visibilidade Trans. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.51
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| PL 56/2024 Acompanhe | Dispõe sobre a dignidade póstuma de travestis e demais pessoas trans, altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), altera a Lei nº 6.075, de 31 de dezembro de 1973, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.45
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| PL 960/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a reserva de vagas do Sistema Nacional de Empregos para pessoas em situação de rua, travestis e demais pessoas trans. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.33
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