Resumo
Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes.
Avaliado por
Observatório da Violência Obstétrica
Classificação
Favorável
Quiteriômetro
0.67
Tramitação no site da câmara