Propostas
9 favoráveis
1 desfavorável
| PL 200/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. | Instituto Update | Favorável |
0.07
|
| PL 201/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, na contratação de financiamentos habitacionais e nos programas de habitação de interesse social promovidos pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, e dá outras providências. | Instituto Update | Favorável |
0.06
|
| PL 21/2024 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, na hipótese de obtenção de vantagem econômica, e dá outras providências. | Rede Liberdade | Favorável |
0.52
|
| PL 28/2024 Acompanhe | Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para ampliar o rol dos delitos passíveis de prisão temporária, e dá outras providências. | Instituto Marielle Franco | Favorável |
0.8
|
| PL 29/2024 Acompanhe | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos todos os crimes sexuais contra vulnerável, e dá outras providências. | Anis | Favorável |
0.78
|
| PL 293/2023 Acompanhe | Institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências. | Instituto Update | Desfavorável |
0.72
|
| PL 33/2024 Acompanhe | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a obrigatoriedade de comunicação da ocorrência de violência doméstica em condomínios residenciais, e dá outras providências. | Instituto Marielle Franco | Favorável |
0.46
|
| PL 37/2024 Acompanhe | Estabelece regras para o procedimento de autópsia em mulheres, e dá outras providências. | Instituto Marielle Franco | Favorável |
0.76
|
| PL 5193/2023 Acompanhe | Dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.56
|
| PL 918/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação e dá outras providências. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.43
|