Propostas
14 favoráveis
4 desfavoráveis
| PL 1309/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das creches públicas e a garantia de acesso à educação infantil, e dá outras providências. | Rede Liberdade | Favorável |
0.35
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| PL 1362/2024 Acompanhe | Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Desfavorável |
0.77
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| PL 1401/2023 Acompanhe | Institui a Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências. | Cepia | Favorável |
0.45
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| PL 2444/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências. | Instituto Update | Favorável |
0.64
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| PL 2643/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo. | SOF | Favorável |
0.25
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| PL 3964/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros. | Instituto Update | Desfavorável |
0.45
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| PL 4578/2024 Acompanhe | Dispõe sobre a decretação da prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.82
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| PL 5712/2023 Acompanhe | Altera o art. 213 e o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes de estupro e de estupro de vulnerável. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.88
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| PL 636/2024 Acompanhe | Institui o Programa de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, no âmbito da rede de saúde do Brasil. | Observatório da Violência Obstétrica | Favorável |
0.73
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| PL 637/2024 Acompanhe | Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional. | Instituto Update | Favorável |
0.76
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| PL 656/2024 Acompanhe | Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais, no Brasil. | Cepia | Desfavorável |
0.82
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| PL 657/2024 Acompanhe | Dispõe sobre o direito ao acesso gratuito a implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) para adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde em todo o território nacional, seguindo os critérios médicos atualizados de elegibilidade para o uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS). | Juristas Negras | Favorável |
0.75
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| PL 658/2024 Acompanhe | Dispõe sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em todo o território nacional. | Juristas Negras | Favorável |
0.17
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| PL 919/2025 Acompanhe | Cria o Programa Garotas em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). | Observatório da Violência Obstétrica | Favorável |
0.45
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| PL 929/2025 Acompanhe | Dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios. | Juristas Negras | Favorável |
0.09
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| PL 934/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas. | Artigo 19 | Favorável |
0.13
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| PL 935/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a criação de programas de auxílio às mulheres universitárias em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e dá outras providências. | Artigo 19 | Favorável |
0.07
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| PL 936/2025 Acompanhe | Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Desfavorável |
0.67
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