Resumo
Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Comentário do avaliador
O SUS já dispõe de formas de acompanhamento dos transtornos do neurodesenvolvimento que possibilitam a intervenção precoce. Não é necessário estabelecer um diagnóstico fechado em fases iniciais, pois isso pode resultar em estigmatização das pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.