Resumo
Institui o Programa de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, no âmbito da rede de saúde do Brasil.
Avaliado por
Observatório da Violência Obstétrica
Classificação
Favorável
Quiteriômetro
0.73
Tramitação no site da câmara