Resumo
Dispõe sobre a criação de programas de auxílio às mulheres universitárias em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e dá outras providências.
Comentário do avaliador
De forma simples trata sobre políticas de incentivo e permanência de mulheres em cursos universitários, indica vagamente o grupo prioritário desta política, mas deixa a elaboração quanto aos critérios para a concessão dos benefícios sob a responsabilidade do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação