Resumo
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Comentário do avaliador
O projeto avança no que diz respeito a aumentar tanto a licença maternidade quanto a licença paternidade. Porém, não considera e regulamenta casos de dupla maternidade e dupla paternidade.