Propostas
6 favoráveis
| PEC 19/2025 Acompanhe | Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Favorável |
0.26
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| PEC 52/2024 Acompanhe | Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição. | Instituto Update | Favorável |
0.2
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| PEC 58/2023 Acompanhe | Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante. | Cfemea | Favorável |
0.19
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| PL 375/2023 Acompanhe | Modifica a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos. | Rede Liberdade | Favorável |
0.06
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| PL 4600/2024 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual quando praticados na presença, física ou virtual, de cônjuge, companheiro ou parente da vítima, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, ou de qualquer pessoa menor de 18 (dezoito) anos. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.46
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| PL 5721/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo sintético inautêntico e tipifica o uso dessas técnicas para criação, uso e divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia. | Cepia | Favorável |
0.66
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