Resumo
Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Avaliado por
Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde
Classificação
Favorável
Quiteriômetro
0.26
Tramitação no site da câmara