Propostas
5 favoráveis
5 desfavoráveis
| PDL 343/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto. | Anis | Desfavorável |
0.92
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| PEC 19/2025 Acompanhe | Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Favorável |
0.26
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| PEC 49/2023 Acompanhe | Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro. | Anis | Desfavorável |
0.94
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| PEC 58/2023 Acompanhe | Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante. | Cfemea | Favorável |
0.19
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| PL 2152/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a definição legal de gênero com base no sexo biológico, características sexuais primárias e cromossômicas, e dá outras providências. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.74
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| PL 2199/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a definição de sexo biológico para fins legais, considerando as características sexuais primárias e a composição cromossômica presentes no momento do nascimento. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.89
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| PL 2202/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais no território nacional, estabelecendo critérios baseados no sexo biológico. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.85
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| PL 2531/2024 Acompanhe | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.53
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| PL 3700/2024 Acompanhe | Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.56
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| PL 5885/2023 Acompanhe | Acrescenta art. 21-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de tornar obrigatória a disponibilização de certidões de nascimento e casamento no portal único “gov.br” da internet, instituído pelo Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019. | SOF | Favorável |
0.49
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