Propostas
2 favoráveis
5 desfavoráveis
| PDL 343/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto. | Anis | Desfavorável |
0.92
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| PDL 74/2025 Acompanhe | Susta a Resolução no 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”. | Instituto Patrícia Galvão | Desfavorável |
0.79
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| PEC 49/2023 Acompanhe | Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro. | Anis | Desfavorável |
0.94
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| PEC 58/2023 Acompanhe | Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante. | Cfemea | Favorável |
0.19
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| PL 1168/2024 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Rede Liberdade | Favorável |
0.14
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| PL 1735/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, e a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o direito de uso exclusivo por mulheres de sexo biológico feminino de áreas separadas e reservadas em instalações ou ambientes de uso coletivo. | Rede Liberdade | Desfavorável |
0.37
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| PL 1736/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para proteger o esporte feminino, e dispor sobre os princípios da incolumidade física da mulher de sexo biológico feminino, da equidade de gênero, e da garantia à incerteza do resultado esportivo como componentes da integridade esportiva. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.53
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