Resumo
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para proteger o esporte feminino, e dispor sobre os princípios da incolumidade física da mulher de sexo biológico feminino, da equidade de gênero, e da garantia à incerteza do resultado esportivo como componentes da integridade esportiva.
Comentário do avaliador
Projeto que exclui explicitamente mulheres trans da prática esportiva em território nacional, mesmo a competição sendo internacional, por exemplo.