Resumo
Susta a Resolução no 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Avaliado por
Instituto Patrícia Galvão
Classificação
Desfavorável
Quiteriômetro
0.79
Tramitação no site da câmara