Propostas
2 favoráveis
9 desfavoráveis
| PDL 343/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto. | Anis | Desfavorável |
0.92
|
| PDL 36/2025 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos. | Observatório da Violência Obstétrica | Desfavorável |
0.77
|
| PEC 49/2023 Acompanhe | Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro. | Anis | Desfavorável |
0.94
|
| PL 11/2024 Acompanhe | Institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional. | Anis | Desfavorável | - |
| PL 1125/2024 Acompanhe | Altera o inciso II do artigo 128 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito positivo, para realização de aborto decorrente de estupro. | Rede Liberdade | Desfavorável |
0.86
|
| PL 1301/2025 Acompanhe | Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer limite gestacional e agravamento de pena em hipóteses específicas de aborto, e dá outras providências. | Anis | Desfavorável |
0.86
|
| PL 2459/2024 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para enrijecer os crimes de estupro e estupro de vulnerável. | Rede Liberdade | Favorável |
0.68
|
| PL 3028/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a garantia da atenção humanizada à gestação, ao parto e ao puerpério. | Rede Liberdade | Favorável |
0.42
|
| PL 4164/2023 Acompanhe | Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”. | Anis | Desfavorável |
0.89
|
| PL 4167/2023 Acompanhe | Acrescenta parágrafo único ao art. 26-G da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telessaúde. | Anis | Desfavorável |
0.88
|
| PL 4281/2023 Acompanhe | Institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que o antecede. | Anis | Desfavorável |
0.91
|