Proposta do Senado

PL 4281/2023

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Anis


Classificação

Desfavorável


Quiteriômetro

0.91

Tramitação no site da câmara

Resumo

Institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que o antecede.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0