Propostas
3 favoráveis
7 desfavoráveis
| PDL 337/2023 Acompanhe | Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.85
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| PL 2353/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a conduta de expor criança ou adolescente a conteúdo erótico ou pornográfico. | Anis | Desfavorável |
0.84
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| PL 361/2025 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), modificando as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.85
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| PL 4789/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia. | Favorável |
0.75
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| PL 705/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Favorável |
0.3
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| PRC 35/2025 Acompanhe | Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o nascituro no escopo das atribuições do órgão disciplinado. | Anis | Desfavorável |
0.92
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| PDL 198/2023 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027. | Anis | Desfavorável | - |
| PDL 23/2023 Acompanhe | Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 13, de 13 de janeiro de 2023, a qual revoga Portarias que especifica e dá outras providências. | Anis | Desfavorável | - |
| PL 3233/2023 Acompanhe | Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde CNS. | OVO | Desfavorável | - |
| PL 349/2023 Acompanhe | Tipifica como crime a venda ou qualquer outra ação que decorra do comércio ilegal de produtos ou medicamentos que possuam efeito abortivo e dá outras disposições. | Anis | Desfavorável | - |