Propostas
12 desfavoráveis
| PL 2893/2019 Acompanhe | Altera o Código Penal, para revogar o artigo que permite a relização do aborto em casos de estupro e quando há risco à vida da gestante | SOF | Desfavorável | Muita |
| PL 4149/2019 Acompanhe | Institui a Semana Nacional do Nascituro | SOF | Desfavorável | Muita |
| PL 4150/2019 Acompanhe | Dá nova redação o Código Civil para definir a personalidade civil do ser humano a partir da concepção | CFEMEA | Desfavorável | Muita |
| PL 564/2019 Acompanhe | Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro | SOF | Desfavorável | Muita |
| PDL 19/2020 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre "o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010". | Anis | Desfavorável | Muita |
| PDL 73/2020 Acompanhe | Susta a Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 1945/2020 Acompanhe | Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fins de inclusão de causa de aumento de pena em caso de aborto realizado em razão de microcefalia ou qualquer outra anomalia ou malformação do feto. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 1979/2020 Acompanhe | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de incluir o nascituro no âmbito da proteção integral de que trata a Lei. | Anis | Desfavorável | Pouca |
| PL 580/2020 Acompanhe | Inclui a alínea e ao inciso I do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de prever a aplicação da extraterritorialidade incondicionada aos crimes dolosos contra a vida, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 581/2020 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de dispor sobre a imprescritibilidade dos crimes dolosos contra a vida. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PDL 250/2020 Acompanhe | Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19", com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PDL 481/2020 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 348, de 13 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente”. | Anis | Desfavorável | Muita |
