Propostas
1 favorável
19 desfavoráveis
| PL 2893/2019 Acompanhe | Altera o Código Penal, para revogar o artigo que permite a relização do aborto em casos de estupro e quando há risco à vida da gestante | SOF | Desfavorável | Muita |
| PL 4149/2019 Acompanhe | Institui a Semana Nacional do Nascituro | SOF | Desfavorável | Muita |
| PL 4150/2019 Acompanhe | Dá nova redação o Código Civil para definir a personalidade civil do ser humano a partir da concepção | CFEMEA | Desfavorável | Muita |
| PL 564/2019 Acompanhe | Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro | SOF | Desfavorável | Muita |
| PDL 19/2020 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre "o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010". | Anis | Desfavorável | Muita |
| PDL 73/2020 Acompanhe | Susta a Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 1945/2020 Acompanhe | Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fins de inclusão de causa de aumento de pena em caso de aborto realizado em razão de microcefalia ou qualquer outra anomalia ou malformação do feto. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 1979/2020 Acompanhe | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de incluir o nascituro no âmbito da proteção integral de que trata a Lei. | Anis | Desfavorável | Pouca |
| PL 580/2020 Acompanhe | Inclui a alínea e ao inciso I do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de prever a aplicação da extraterritorialidade incondicionada aos crimes dolosos contra a vida, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 581/2020 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de dispor sobre a imprescritibilidade dos crimes dolosos contra a vida. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PDL 250/2020 Acompanhe | Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19", com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PDL 481/2020 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 348, de 13 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente”. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PDL 375/2021 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 1515/2021 Acompanhe | Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade ?telemedicina?. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 1893/2022 Acompanhe | Cria e estabelece que seja regulado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conselho consultivo de combate aos crimes contra a vida. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 434/2021 Acompanhe | Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 299/2021 Acompanhe | Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, a fim de proibir qualquer forma de manipulação experimental, comercialização e descarte de embriões humanos. | Anis | Desfavorável | Pouca |
| PL 1753/2022 Acompanhe | Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, a fim de que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil atendam aos interesses do nascituro, da criança e do adolescente. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PRC 21/2021 Acompanhe | Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade. | Observatório da Violência Obstétrica | Favorável | Muita |
| PDL 252/2021 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 376, de 2 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, a qual “dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.”. | Instituto Maria da Penha | Desfavorável | Muita |
