Resumo
Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.
Comentário do avaliador
Importante colocar que a discussão está sendo feita de forma isolada da problematização da ampliação da licença maternidade e da necessidade de oferecimento de apoio social para mulheres conseguirem amamentar até o sexto mês. Além disso, o substitutivo propõe a inclusão de informação sobre a importância da amamentação até os dois anos de idade, sendo exclusiva até os seis meses.