Resumo
Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde CNS.
Comentário do avaliador
PL pretende abrir brechas para a implantação do Estatuto do Nascituro por vias indiretas
Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde CNS.
PL pretende abrir brechas para a implantação do Estatuto do Nascituro por vias indiretas
Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0