Proposta da Câmara

PL 3233/2023

2 autores

Avaliado por

OVO


Classificação

Desfavorável


Quiteriômetro


Tramitação no site da câmara

Resumo

Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde CNS.

Comentário do avaliador

PL pretende abrir brechas para a implantação do Estatuto do Nascituro por vias indiretas

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0