Propostas
10 favoráveis
1 desfavorável
| PL 100/2023 Acompanhe | Institui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território nacional. | SOF | Favorável |
0.6
|
| PL 1092/2024 Acompanhe | Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para conceder estabilidade provisória à contratada gestante, mediante prorrogação do contrato por até seis meses após o término do período de licença-maternidade e altera a redação do art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de ampliar o período de estabilidade da gestante. | Artigo 19 | Favorável |
0.09
|
| PL 111/2023 Acompanhe | Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento. | Rede Liberdade | Favorável |
0.08
|
| PL 112/2023 Acompanhe | Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda de mãe, tutora ou responsável legal vítima de feminicídio. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.18
|
| PL 128/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para garantir que todas as mulheres tenham direito à proteção contra a violência política de gênero, sem qualquer distinção. | Favorável |
0.13
|
|
| PL 1344/2023 Acompanhe | Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento. | Anis | Desfavorável |
0.73
|
| PL 2520/2024 Acompanhe | Dispõe sobre o exercício da medicina nos serviços públicos de saúde, no âmbito dos procedimentos de aborto legal, visando garantir o acesso pleno e irrestrito aos direitos reprodutivos de meninas, mulheres e todas as pessoas que possam gestar. | Anis | Favorável |
0.87
|
| PL 2521/2024 Acompanhe | Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais da saúde de unidades de saúde públicas ou privadas informarem às vítimas de estupro, ou representante legal, a respeito da possibilidade de realização de aborto no caso de gravidez resultante de estupro. | Anis | Favorável |
0.83
|
| PL 2522/2024 Acompanhe | Estabelece que, nos casos em que o aborto é autorizado, a invocação do dispositivo da objeção de consciência para recusar a realização do aborto e o não oferecimento das melhores técnicas em saúde que possam salvar a vida meninas, mulheres e de pessoas que tenham direito a passar pelo procedimento nas unidades de serviço de saúde públicas e privadas que o realizam, configura crime de omissão de socorro, nos termos do Decreto-Lei nº 2 848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), e dá outras providências. | Anis | Favorável |
0.9
|
| PL 3397/2024 Acompanhe | Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon. | Instituto Marielle Franco | Favorável |
0.12
|
| PL 998/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a motivação do crime de tortura em razão de gênero, bem como criar o tipo penal de impedimento de realização de aborto legal. | Anis | Favorável |
0.44
|