Resumo
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda de mãe, tutora ou responsável legal vítima de feminicídio.
Comentário do avaliador
A violência obstétrica é uma das formas de violencia de genero contra a mulher reconhecida pela ONU e OMS. Ocorre que a inclusão deste tipo de violencia na Lei Maria da Penha foge, ao objetivo da própria lei, visto que versa apenas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.Tal projeto podia ser deslocado para alteração no Código Penal, tipificando a conduta como crime e impondo penas.