Proposta da Câmara

PL 111/2023

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Rede Liberdade


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Favorável


Quiteriômetro

0.08

Tramitação no site da câmara

Resumo

Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0