Propostas
6 favoráveis
2 desfavoráveis
| PL 1196/2023 Acompanhe | Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato praticados contra pessoa com deficiência. | SOF | Desfavorável |
0.91
|
| PL 2253/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de condicionar o arbitramento da fiança, nos crimes sujeitos à aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, à decisão do juiz. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.62
|
| PL 232/2024 Acompanhe | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal | Themis | Favorável |
0.42
|
| PL 302/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir na competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens em razão de divórcio ou dissolução de união estável quando houver, no caso concreto, medida protetiva prevista na referida lei decretada ou mantida pela autoridade judicial. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.13
|
| PL 3885/2024 Acompanhe | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, independentemente de ações judiciais existentes com o mesmo empregador. | Juristas Negras | Favorável |
0.13
|
| PL 514/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena de crime de “Registro não autorizado de intimidade sexual” (art. 216-B) e segregar as condutas de “Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia” (art. 218-C), com a majoração das respectivas penas | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.75
|
| PL 649/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de atendimento dos casos de urgência, decorrentes de processo gestacional, nos planos de segmentação hospitalar sem obstetrícia. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Favorável |
0.39
|
| PDL 198/2023 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027. | Anis | Desfavorável | - |