Proposta da Câmara

PL 232/2024

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Tramitação no site da câmara

Resumo

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0