Resumo
Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato praticados contra pessoa com deficiência.
Comentário do avaliador
O aumento de pena nao previne estes crimes, é necessario mais prevenção e proteção às mulheres e pessoas com deficiencia. A lei Maria da Penha já assegura maior penalidade a agressores de mulheres com deficiencia, tambem já há varios projetos em tramitação com este teor.