Propostas
7 favoráveis
| PL 1720/2024 Acompanhe | Altera o art. 19-J a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito da mulher a acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Favorável |
0.33
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| PL 2643/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo. | SOF | Favorável |
0.25
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| PL 2654/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Orgulho Trans. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.73
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| PL 3/2023 Acompanhe | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Cepia | Favorável |
0.37
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| PL 3278/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.6
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| PL 3346/2024 Acompanhe | Acrescenta o art. 129-A ao Código Penal a fim de tipificar o crime de violência obstétrica. | Anis | Favorável |
0.79
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| PL 3735/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para proibir o casamento e união civil de menores de 18 (dezoito) anos. | Artigo 19 | Favorável |
0.64
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