Propostas
4 favoráveis
| PL 2643/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo. | SOF | Favorável |
0.25
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| PL 2654/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Orgulho Trans. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.73
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| PL 3110/2024 Acompanhe | Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de prioridade na distribuição de vagas em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade na rede de educação infantil; e altera a lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Favorável |
0.39
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| PL 3278/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. | Instituto + Diversidade | Favorável |
0.6
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