Propostas
2 favoráveis
6 desfavoráveis
| PL 204/2023 Acompanhe | Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.88
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| PL 2564/2023 Acompanhe | Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências. | Cepia | Desfavorável |
0.65
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| PL 2829/2023 Acompanhe | Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero. | Cfemea | Desfavorável |
0.61
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| PL 2830/2023 Acompanhe | Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências | Instituto Update | Favorável |
0.6
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| PL 3328/2023 Acompanhe | Altera e acrescenta dispositivo à Lei 8.069/90, especificamente o Artigo 17. Condenam os pais que incentivam ou fazem apologia a redesignação sexual de crianças e mudança de sexo. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.88
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| PL 3536/2023 Acompanhe | Acrescenta inciso VI ao Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro, para proibir condutores de veículos escolares que tenham sido condenados por assédio sexual e/ou estupro. | Cepia | Favorável |
0.9
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| PL 3802/2023 Acompanhe | Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha. | Instituto Maria da Penha | Desfavorável |
0.65
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| PL 4005/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. | Anis | Desfavorável |
0.93
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