Resumo
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
Comentário do avaliador
Este é um projeto altamente ideológico de cunho antigênero e homofóbico. Promove a perseguição a educadores e organizações de ensino públicas e privadas que tratem de temas, como “identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”, o que gera ambiente de insegurança dentro as instituições de ensino ao mesmo tempo que corrobora para um projeto educacional discriminatório.