Resumo
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 8.069/90, especificamente o Artigo 17. Condenam os pais que incentivam ou fazem apologia a redesignação sexual de crianças e mudança de sexo.
Avaliado por
Instituto + Diversidade
Classificação
Desfavorável
Quiteriômetro
0.88
Tramitação no site da câmara