Propostas
5 favoráveis
2 desfavoráveis
| PL 1288/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres no âmbito das instituições de ensino e centros comunitários. | Instituto Marielle Franco | Desfavorável |
0.26
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| PL 3/2023 Acompanhe | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Cepia | Favorável |
0.37
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| PL 361/2024 Acompanhe | Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado. | Rede Liberdade | Favorável |
0.91
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| PL 483/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita e de Atenção Integral à Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, e dá outras providências | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Desfavorável |
0.57
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| PL 690/2025 Acompanhe | Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero. | Artigo 19 | Favorável |
0.34
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| PL 875/2023 Acompanhe | Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.16
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| PL 956/2024 Acompanhe | Dispõe sobre a possibilidade de demissão por justa causa do empregado que realize pratica de assédio sexual ou moral à mulheres fora ou dentro do ambiente de trabalho. | Instituto Marielle Franco | Favorável |
0.13
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