Proposta da Câmara

PL 875/2023

1 autor

Avaliado por

Instituto Maria da Penha


Classificação

Favorável


Quiteriômetro

0.16

Tramitação no site da câmara

Resumo

Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio.

Comentário do avaliador

porem foi esvaziado com o advento da lei 14550/2023

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0