Propostas
8 favoráveis
| PL 1197/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem acomodação para parturientes de natimorto em área separada das demais mães. | Themis | Favorável |
0.32
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| PL 1344/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular o direito a alimentos. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.37
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| PL 2024/2023 Acompanhe | Altera o Art. 1º, Art. 2º, I, alíneas “c” e “e” e Art. 20 e acrescenta Parágrafo Segundo ao Art. 2º à Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, (Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências), para conceder benefício de prestação continuada às vítimas de violência doméstica. | Instituto Update | Favorável |
0.15
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| PL 2334/2025 Acompanhe | Institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Instituto Marielle Franco | Favorável |
0.1
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| PL 2383/2024 Acompanhe | Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, para estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento de alimentação ao empregado. | Artigo 19 | Favorável |
0.13
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| PL 3/2023 Acompanhe | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Cepia | Favorável |
0.37
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| PL 5316/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades. | OVO | Favorável |
0.35
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| PL 5321/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades | OVO | Favorável |
0.34
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