Propostas
1 favorável
5 desfavoráveis
| PL 2128/2023 Acompanhe | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio. | Instituto Maria da Penha | Desfavorável |
0.92
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| PL 2208/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de estupro. | Juristas Negras | Desfavorável |
0.88
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| PL 2414/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências. | Instituto Update | Desfavorável |
0.82
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| PL 3810/2023 Acompanhe | Dispõe sobre o plano especial para aquisição de veículos por quem adotar criança ou adolescente. | SOF | Desfavorável |
0.69
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| PL 4941/2024 Acompanhe | Institui a Política Nacional de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências. | Cepia | Favorável |
0.26
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| PL 2166/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar as penas previstas para o crime de lesão corporal. | Anis | Desfavorável | - |