Propostas
4 desfavoráveis
| PL 2128/2023 Acompanhe | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio. | Instituto Maria da Penha | Desfavorável | Muita |
| PL 2166/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar as penas previstas para o crime de lesão corporal. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 2208/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de estupro. | Juristas Negras | Desfavorável | Pouca |
| PL 3810/2023 Acompanhe | Dispõe sobre o plano especial para aquisição de veículos por quem adotar criança ou adolescente. | SOF | Desfavorável | Pouca |
