Proposta da Câmara

PL 3810/2023

1 autor

Avaliado por

SOF


Classificação

Desfavorável

Relevância

Pouca


Tramitação no site da câmara

Resumo

Dispõe sobre o plano especial para aquisição de veículos por quem adotar criança ou adolescente.

Comentário do avaliador

É desfavorável porque qualquer benefício financeiro pode interferir no processo de adoção, este direito deve se adequar ao direito da pessoa com deficiência, e por isso a familia que adota a criança com deficiência ter este direito garantido.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0