Propostas
1 favorável
4 desfavoráveis
| PDL 169/2024 Acompanhe | Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023. | Juristas Negras | Desfavorável |
0.73
|
| PDL 3/2025 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). | Anis | Desfavorável |
0.84
|
| PDL 48/2025 Acompanhe | Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”. | Observatório da Violência Obstétrica | Desfavorável |
0.81
|
| PL 154/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a esterilização voluntária | Anis | Desfavorável |
0.64
|
| PL 3288/2024 Acompanhe | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Criança ou Adolescente (CNVCA). | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.71
|