Proposta da Câmara

PL 154/2025

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Anis


Classificação

Desfavorável


Quiteriômetro

0.64

Tramitação no site da câmara

Resumo

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a esterilização voluntária

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0