Propostas
1 favorável
3 desfavoráveis
| PDL 343/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto. | Anis | Desfavorável |
0.92
|
| PEC 49/2023 Acompanhe | Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro. | Anis | Desfavorável |
0.94
|
| PL 2945/2025 Acompanhe | Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer em 50 (cinquenta) anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável. | Instituto Marielle Franco | Favorável |
0.87
|
| PL 3422/2023 Acompanhe | Altera o Código Penal para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável. | Artigo 19 | Desfavorável |
0.83
|