Propostas
1 favorável
3 desfavoráveis
| PL 1450/2024 Acompanhe | Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais. | Juristas Negras | Favorável |
0.47
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| PL 1596/2023 Acompanhe | Altera o item primeiro do art. 70 da Lei Ordinária nº 6.015 de 1973 para incluir o sexo de nascença dos cônjuges. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.77
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| PL 4146/2024 Acompanhe | O uso de espaços com divisão por sexo levará em conta somente o sexo biológico. | Instituto Update | Desfavorável |
0.8
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| PDL 207/2023 Acompanhe | Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. | Anis | Desfavorável | - |