Propostas
4 favoráveis
| PL 243/2024 Acompanhe | Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Favorável |
0.18
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| PL 3/2023 Acompanhe | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Cepia | Favorável |
0.37
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| PL 567/2023 Acompanhe | Dispõe do direito de pacientes mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas quem menstruam de terem acompanhante durante procedimentos médicos que contem com sedação total ou parcial. Dispõe da obrigatoriedade do estabelecimento de saúde garantir o acompanhamento da pessoa em atendimento por profissional do gênero feminino. | Empodera | Favorável |
0.43
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| PL 5673/2023 Acompanhe | Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. | SOF | Favorável |
0.14
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