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Autoria

Rubens Pereira Júnior

Câmara dos Deputados

Foto de Rubens Pereira Júnior

Rubens Pereira Júnior

PT/MA

Nascimento
16/03/1984
Naturalidade
São Luís, MA
Escolaridade
Superior
Cor/Raça
Indisponível
Gênero
Masculino
Religião
Cristã
Frentes que integra
Indisponível
Comissões que integra
Indisponível
Bancadas que integra
Indisponível
Profissões
Advogado
Cargos
Deputado
Favorável27
0Desfavorável

Por categoria

i
Violências de Gênero
150
Igualdade e Antidiscriminação
40
Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
30

Por tema

i
Violências de Gênero
70
Maria Da Penha
40
Mulher
40

Proposições desta autoria

PL 5716/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do estelionato e dos crimes de falsidade documental praticados com o uso de inteligência artificial ou de conteúdo sintético.

FavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero30/10/2026
PL 5714/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Dispõe sobre medidas de prevenção a fraudes contra pessoas idosas em agências, postos de atendimento e terminais de autoatendimento de instituições financeiras, sobre a identificação de operações atípicas realizadas por pessoas idosas e sobre a responsabilidade dessas instituições pelo ressarcimento dos prejuízos.

FavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero30/10/2026
PL 5713/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para assegurar a adaptação da escuta especializada e do depoimento especial às necessidades de crianças e adolescentes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista vítimas ou testemunhas de violência.

FavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero30/10/2026
PL 5711/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a padronização, a preservação, o prazo de processamento e a inserção em bancos de perfis genéticos dos vestígios biológicos coletados no atendimento às pessoas em situação de violência sexual.

FavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero30/10/2026
PL 5709/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a busca e apreensão de armas do agressor, inclusive as de fabricação artesanal, na concessão de medidas protetivas de urgência, dispor sobre a comunicação imediata da decisão aos órgãos de segurança pública e aumentar a pena do descumprimento de medida protetiva praticado com emprego de arma.

FavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero30/10/2026
PL 5706/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Dispõe sobre a preferência na aquisição de absorventes higiênicos biodegradáveis ou reutilizáveis no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, e sobre o incentivo à pesquisa e à produção desses itens a partir de insumos da bioeconomia regional.

FavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesSaúde30/10/2026
PL 5687/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou o preconceito em razão de origem regional entre os crimes nela definidos, agravar a pena quando motivados por resultado eleitoral e prever a preservação de dados para a identificação da autoria dos crimes cometidos pela internet.

FavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesParticipação Política e Institucionalidade29/10/2026
PL 4272/2024CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar e tornar hedionda a produção, disseminação e posse de conteúdos gerados por inteligência artificial ou deepfakes que simulem pornografia infantil.

FavorávelInstituto Patrícia GalvãoEsquecida0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero05/11/2024
PL 3391/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Dispõe sobre medidas de verificação e proteção da livre manifestação de vontade em atos processuais e notariais que envolvam indícios de violência doméstica, familiar ou patrimonial; estabelece preferência por atos presenciais, procedimento reservado e documentado de verificação prévia quando realizados virtualmente, protocolo de sinalização discreta para acionamento da rede de proteção, obrigação de orientação sobre canais de apoio, capacitação periódica de operadores e sanções administrativas para o descumprimento; altera normas correlatas e dá outras providências.

FavorávelQuitérIATá voando3 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero01/07/2026
PL 2036/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Revoga o artigo 54 do Decreto?Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a igualdade de gênero no ordenamento jurídico.

FavorávelEmpoderaRápida1 movimentações em 3 mesesIgualdade e Antidiscriminação28/04/2026
PL 1833/2022CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Altera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho.

FavorávelInstituto Maria da PenhaEsquecida0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero30/06/2022
PL 1798/2022CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

FavorávelCom ressalvasInstituto Maria da PenhaEsquecida0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero28/06/2022
PL 1504/2026CâmaraFoto de Rubens Pereira JúniorRubens Pereira JúniorPT/MA

Estabelece requisitos mínimos para mecanismos de aferição de idade em serviços digitais, limita o tratamento de dados biométricos sensíveis salvo hipóteses excepcionalíssimas e fundamentadas, prioriza soluções preservadoras de privacidade, impõe padrões de não discriminação e métricas de acurácia por gênero e raça, exige registro de metadados funcionais, auditoria independente, certificação e interoperabilidade entre provedores de aferição; disciplina período de transição, fiscalização coordenada com a ANPD e sanções proporcionais; e dá outras providências.

FavorávelPlan InternationalLenta0 movimentações em 3 mesesParticipação Política e Institucionalidade30/03/2026

Reportagens que citam
Rubens Pereira Júnior