Autoria
Rubens Pereira Júnior
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Câmara dos Deputados

Rubens Pereira Júnior
PT/MA
- Nascimento
- 16/03/1984
- Naturalidade
- São Luís, MA
- Escolaridade
- Superior
- Cor/Raça
- Indisponível
- Gênero
- Masculino
- Religião
- Cristã
- Frentes que integra
- Indisponível
- Comissões que integra
- Indisponível
- Bancadas que integra
- Indisponível
- Profissões
- Advogado
- Cargos
- Deputado


Por tema
iProposições desta autoria
| PL 5716/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do estelionato e dos crimes de falsidade documental praticados com o uso de inteligência artificial ou de conteúdo sintético. | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 30/10/2026 | |
| PL 5714/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Dispõe sobre medidas de prevenção a fraudes contra pessoas idosas em agências, postos de atendimento e terminais de autoatendimento de instituições financeiras, sobre a identificação de operações atípicas realizadas por pessoas idosas e sobre a responsabilidade dessas instituições pelo ressarcimento dos prejuízos. | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 30/10/2026 | |
| PL 5713/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para assegurar a adaptação da escuta especializada e do depoimento especial às necessidades de crianças e adolescentes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista vítimas ou testemunhas de violência. | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 30/10/2026 | |
| PL 5711/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a padronização, a preservação, o prazo de processamento e a inserção em bancos de perfis genéticos dos vestígios biológicos coletados no atendimento às pessoas em situação de violência sexual. | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 30/10/2026 | |
| PL 5709/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a busca e apreensão de armas do agressor, inclusive as de fabricação artesanal, na concessão de medidas protetivas de urgência, dispor sobre a comunicação imediata da decisão aos órgãos de segurança pública e aumentar a pena do descumprimento de medida protetiva praticado com emprego de arma. | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 30/10/2026 | |
| PL 5706/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Dispõe sobre a preferência na aquisição de absorventes higiênicos biodegradáveis ou reutilizáveis no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, e sobre o incentivo à pesquisa e à produção desses itens a partir de insumos da bioeconomia regional. | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Saúde | 30/10/2026 | |
| PL 5687/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou o preconceito em razão de origem regional entre os crimes nela definidos, agravar a pena quando motivados por resultado eleitoral e prever a preservação de dados para a identificação da autoria dos crimes cometidos pela internet. | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 29/10/2026 | |
| PL 4272/2024Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar e tornar hedionda a produção, disseminação e posse de conteúdos gerados por inteligência artificial ou deepfakes que simulem pornografia infantil. | Instituto Patrícia Galvão | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 05/11/2024 | |
| PL 3391/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Dispõe sobre medidas de verificação e proteção da livre manifestação de vontade em atos processuais e notariais que envolvam indícios de violência doméstica, familiar ou patrimonial; estabelece preferência por atos presenciais, procedimento reservado e documentado de verificação prévia quando realizados virtualmente, protocolo de sinalização discreta para acionamento da rede de proteção, obrigação de orientação sobre canais de apoio, capacitação periódica de operadores e sanções administrativas para o descumprimento; altera normas correlatas e dá outras providências. | QuitérIA | Tá voando3 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 01/07/2026 | |
| PL 2036/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Revoga o artigo 54 do Decreto?Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a igualdade de gênero no ordenamento jurídico. | Empodera | Rápida1 movimentações em 3 meses | Igualdade e Antidiscriminação | 28/04/2026 | |
| PL 1833/2022Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Altera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho. | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 30/06/2022 | |
| PL 1798/2022Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho. | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 28/06/2022 | |
| PL 1504/2026Câmara | Rubens Pereira JúniorPT/MA | Estabelece requisitos mínimos para mecanismos de aferição de idade em serviços digitais, limita o tratamento de dados biométricos sensíveis salvo hipóteses excepcionalíssimas e fundamentadas, prioriza soluções preservadoras de privacidade, impõe padrões de não discriminação e métricas de acurácia por gênero e raça, exige registro de metadados funcionais, auditoria independente, certificação e interoperabilidade entre provedores de aferição; disciplina período de transição, fiscalização coordenada com a ANPD e sanções proporcionais; e dá outras providências. | Plan International | Lenta0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 30/03/2026 |
Rubens Pereira JúniorPT/MAAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do estelionato e dos crimes de falsidade documental praticados com o uso de inteligência artificial ou de conteúdo sintético.
Rubens Pereira JúniorPT/MADispõe sobre medidas de prevenção a fraudes contra pessoas idosas em agências, postos de atendimento e terminais de autoatendimento de instituições financeiras, sobre a identificação de operações atípicas realizadas por pessoas idosas e sobre a responsabilidade dessas instituições pelo ressarcimento dos prejuízos.
Rubens Pereira JúniorPT/MAAltera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para assegurar a adaptação da escuta especializada e do depoimento especial às necessidades de crianças e adolescentes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista vítimas ou testemunhas de violência.
Rubens Pereira JúniorPT/MAAltera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a padronização, a preservação, o prazo de processamento e a inserção em bancos de perfis genéticos dos vestígios biológicos coletados no atendimento às pessoas em situação de violência sexual.
Rubens Pereira JúniorPT/MAAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a busca e apreensão de armas do agressor, inclusive as de fabricação artesanal, na concessão de medidas protetivas de urgência, dispor sobre a comunicação imediata da decisão aos órgãos de segurança pública e aumentar a pena do descumprimento de medida protetiva praticado com emprego de arma.
Rubens Pereira JúniorPT/MADispõe sobre a preferência na aquisição de absorventes higiênicos biodegradáveis ou reutilizáveis no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, e sobre o incentivo à pesquisa e à produção desses itens a partir de insumos da bioeconomia regional.
Rubens Pereira JúniorPT/MAAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou o preconceito em razão de origem regional entre os crimes nela definidos, agravar a pena quando motivados por resultado eleitoral e prever a preservação de dados para a identificação da autoria dos crimes cometidos pela internet.
Rubens Pereira JúniorPT/MAAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar e tornar hedionda a produção, disseminação e posse de conteúdos gerados por inteligência artificial ou deepfakes que simulem pornografia infantil.
Rubens Pereira JúniorPT/MADispõe sobre medidas de verificação e proteção da livre manifestação de vontade em atos processuais e notariais que envolvam indícios de violência doméstica, familiar ou patrimonial; estabelece preferência por atos presenciais, procedimento reservado e documentado de verificação prévia quando realizados virtualmente, protocolo de sinalização discreta para acionamento da rede de proteção, obrigação de orientação sobre canais de apoio, capacitação periódica de operadores e sanções administrativas para o descumprimento; altera normas correlatas e dá outras providências.
Rubens Pereira JúniorPT/MARevoga o artigo 54 do Decreto?Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a igualdade de gênero no ordenamento jurídico.
Rubens Pereira JúniorPT/MAAltera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho.
Rubens Pereira JúniorPT/MAAltera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
Rubens Pereira JúniorPT/MAEstabelece requisitos mínimos para mecanismos de aferição de idade em serviços digitais, limita o tratamento de dados biométricos sensíveis salvo hipóteses excepcionalíssimas e fundamentadas, prioriza soluções preservadoras de privacidade, impõe padrões de não discriminação e métricas de acurácia por gênero e raça, exige registro de metadados funcionais, auditoria independente, certificação e interoperabilidade entre provedores de aferição; disciplina período de transição, fiscalização coordenada com a ANPD e sanções proporcionais; e dá outras providências.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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