Resumo
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Comentário do avaliador
Desenvolve o conceito de violência política contra mulheres, traz dimensões de proteção e de campanhas de concientização também