Resumo
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para estabelecer que as bibliotecas das escolas públicas contenham, em seus acervos, obras em defesa da equidade de gênero e proteção das mulheres.
Comentário do avaliador
A proposta reconhece a importância da educação, nesse caso representado pelas bibliotecas, como ferramenta de reflexão sobre desigualdade de gênero, relações de poder e formas de violência contra mulheres