Resumo
Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Comentário do avaliador
É pouco relevante para a promoção da igualdade de gênero porque, embora busque aumentar a punição para o crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas, não aborda diretamente as complexas interseccionalidades de gênero, raça e idade que podem impactar de maneira única as experiências de discriminação e violência. A prevenção e a erradicação da discriminação racial exigem medidas mais abrangentes, incluindo educação, sensibilização e políticas públicas que abordem as raízes sistêmicas do racismo e da discriminação. O texto pode ser ainda mais prejudicial para homens negros que sofrem injúria porque pode deixar de abordar as complexidades e interseccionalidades das experiências de discriminação.